tag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post256848541780334603..comments2023-03-31T12:01:25.565-03:00Comments on Direito do Povo: Ação de Divórcio Pós-Separação Judicial - Antiga Conversão da Separação em Divórcio (Modelo Litigioso)Welbio Coelhohttp://www.blogger.com/profile/02709761579289722527noreply@blogger.comBlogger37125tag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post-21173332963269749952017-09-04T22:11:55.637-03:002017-09-04T22:11:55.637-03:00Olá Dr.Welbio!!!
Preciso ajuizar uma ação de divo...Olá Dr.Welbio!!!<br /><br />Preciso ajuizar uma ação de divorcio pós separação judicial. Meu cliente separou-se judicialmente da mulher há mais de 25 anos e tiveram um filho, de modo que ele desconhece tanto o paradeiro da mulher como desse filho.<br />Minha dúvida é a seguinte: com o novo cpc, no artigo 53, I, "b" a competência é do juízo do último domicílio do casal quando não possuem filho incapaz (exatamente o caso do meu cliente), no entanto, a alínea "c" traz que a comarca competente será a do domicílio do réu, caso nenhuma das partes resida no antigo domicílio do casal (a primeira parte se encaixa no caso do meu cliente, visto que agora reside em sp, de modo que a mulher Tbm mudou-se, mas não se sabe para qual localidade, oq impossibilitaria a propositura da ação no domicílio dela).<br />Neste caso seria correto eu ajuizar no último domicílio do casal ou na comarca que o marido reside, evidenciando que trata-se de competência relativa?<br /><br />Desde já, muito obrigada!!<br /><br />Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post-39048390405096468532013-06-21T14:12:57.990-03:002013-06-21T14:12:57.990-03:00Boa tarde Dr. Welbio!
Gostaria de saber se o senho...Boa tarde Dr. Welbio!<br />Gostaria de saber se o senhor pode me enviar o modelo 4: se o homem está ajuizando a ação de Divórcio Consensual fora do domicílio da mulher.<br />Aguardo retorno<br /> Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post-12104878541948386012013-05-24T00:55:34.574-03:002013-05-24T00:55:34.574-03:00Seu advogado ou defensor público poderá solicitar ...Seu advogado ou defensor público poderá solicitar que juiz faça pesquisas em sistemas informatizados: (1) informações eleitorais: Sistema SIEL do TSE; (2) informações bancárias: BacenJud do Banco Central; (3) informações de segurança pública: InfoSEG, que possui os endereços da Receita Federal e de veículos; e (4) RenaJud: endereços relativos aos cadastros de veículos.Welbio Coelhohttps://www.blogger.com/profile/02709761579289722527noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post-56591947448521257872013-05-06T14:32:05.087-03:002013-05-06T14:32:05.087-03:00estou separada judicialmente ha mais de oito anos,...estou separada judicialmente ha mais de oito anos, e só a pouco tempo quanto fui a um cartório dar entrada para um novo casamento fui orientada, a buscar junto ao cartório que me casei a certidão de divórcio sem a qual não poderei me casar novamente, ocorre que abri um processo no forum onde foi realizada a separação há mais de 3 anos, e este processo está parado porque ficou constatado que o meu ex marido não reside mais no endereço que forneci para o envio da procuração, sendo informado pelo funcionário do forúm que eu terei que localiza-lo e só após fornecer o novo endereço para envio da procuração, será que uma simples conversão de separação no divórcio é tão burrocratica assim? e como eu irei localiza-lo se desde a sepáração nao tenho mais contato com ele.Gi Morenahttps://www.blogger.com/profile/12910044515143259581noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post-3359911561920187332013-05-01T00:31:35.344-03:002013-05-01T00:31:35.344-03:00Em tese, se no divórcio o bem restar partilhado pa...Em tese, se no divórcio o bem restar partilhado para ambos os ex-cônjuges, cada qual terá direito a requerer a extinção do condomínio (e até a venda judicial do imóvel) se uns dos condôminos não quiser ou não tiver condições de pagar a parte que pertence ao outro. Veja o que diz o Código Civil:<br /><br />Art. 504. Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadência.<br /><br />Parágrafo único. Sendo muitos os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior. Se as partes forem iguais, haverão a parte vendida os comproprietários, que a quiserem, depositando previamente o preço.<br /><br />Finalmente, veja o procedimento no Código de Processo Civil:<br /><br />Art. 1.117. Também serão alienados em leilão, procedendo-se como nos artigos antecedentes: I - o imóvel que, na partilha, não couber no quinhão de um só herdeiro ou não admitir divisão cômoda, salvo se adjudicando a um ou mais herdeiros acordes; II - a coisa comum indivisível ou que, pela divisão, se tornar imprópria ao seu destino, verificada previamente a existência de desacordo quanto à adjudicação a um dos condôminos; III - os bens móveis e imóveis de órfãos nos casos em que a lei o permite e mediante autorização do juiz.Welbio Coelhohttps://www.blogger.com/profile/02709761579289722527noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post-53174365531826948082013-04-22T11:57:37.583-03:002013-04-22T11:57:37.583-03:00Danilo, solicite pelo e-mail welbio@gmail.comDanilo, solicite pelo e-mail welbio@gmail.comWelbio Coelhohttps://www.blogger.com/profile/02709761579289722527noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post-72598656138738642102013-04-22T11:47:36.093-03:002013-04-22T11:47:36.093-03:00 Ola Dr welbio,gostei do seu trabalho, e gostaria ... Ola Dr welbio,gostei do seu trabalho, e gostaria de ver essa petição completa de divorcio apos separação judicial, pois não tenho muita pratica no direito de família. Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/09051598737983716499noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post-78679491634045918312013-01-19T11:01:37.476-02:002013-01-19T11:01:37.476-02:00Dra. Roberta, favor entrar em contato pelo e-mail ...Dra. Roberta, favor entrar em contato pelo e-mail welbio@gmail.comWelbio Coelhohttps://www.blogger.com/profile/02709761579289722527noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post-46982778295993814482013-01-19T11:01:19.268-02:002013-01-19T11:01:19.268-02:00Dra. Roberta, favor entrar em contato pelo e-mail ...Dra. Roberta, favor entrar em contato pelo e-mail welbio@gmail.comWelbio Coelhohttps://www.blogger.com/profile/02709761579289722527noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post-17848716491353858062013-01-18T22:25:40.469-02:002013-01-18T22:25:40.469-02:00Dra. Lilian, favor entrar em contato pelo e-mail w...Dra. Lilian, favor entrar em contato pelo e-mail welbio@gmail.comWelbio Coelhohttps://www.blogger.com/profile/02709761579289722527noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post-5850147837816387392013-01-18T11:28:02.766-02:002013-01-18T11:28:02.766-02:00Agora indaga-se seria possível ele requerer a vend...Agora indaga-se seria possível ele requerer a venda do imóvel, já que ela reside no referido imóvel com o menor? robertahttps://www.blogger.com/profile/15619238469529000151noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post-73282788659763641772013-01-18T11:26:45.453-02:002013-01-18T11:26:45.453-02:00Dr.,
um cliente me procurou para fazer uma ação de...Dr.,<br />um cliente me procurou para fazer uma ação de divorcio direto, visto que esta separado de fato há meses...<br />Ocorre que, o maior problema é que ele quer 50% da casa, onde a esposa vive com o filho menor. Ressalta-se que a mulher tem uma situação econômica bem melhor que a dele.<br />A referida casa foi comprada meses antes do casamento em nome da esposa, o bem foi financiado por um longo período, sendo assim, as parcelas foram pagas por ambos ao longo do casamento.robertahttps://www.blogger.com/profile/15619238469529000151noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post-92034377692750189952013-01-18T11:20:10.750-02:002013-01-18T11:20:10.750-02:00Dr.,
Gostaria de parabenizá-lo pelo seu blog... nã...Dr.,<br />Gostaria de parabenizá-lo pelo seu blog... não tenho muita prática na área de família. Então, outro dia um cliente me procurou para fazer uma ação de divorcio, ele esta separado de fato há alguns meses...<br />Ocorre que, essa pessoa comprou um imóvel financiado com a na época noiva, a quitação do bem foi dada anos após o casamento.<br />O referido bem encontra-se em nome da esposa dele, mas quem efetivamente pagava as prestações era ele.<br />Indaga-se, ele poderia pleitear metade do bem, visto que as prestações eram pagas por ele ao longo do casamento?robertahttps://www.blogger.com/profile/15619238469529000151noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post-13645557626372118212013-01-16T17:35:01.981-02:002013-01-16T17:35:01.981-02:00Dr. sou nova na advocacia e tenho uma cliente que ...Dr. sou nova na advocacia e tenho uma cliente que entrou com ação de separação judicial em 2005 (processo arquivado) bem como pedido de alimentos. Agora ela precisa casar e quer se divorciar, como devo proceder?<br />Pedir o desarquivamento do processo?<br />Solicitar o divórcio para a mesma vara da separação?<br />Ou trata-se de um novo processo de divórcio consensual, devo citar o nº do processo de separação e que a pensão alimentícia esta sendo paga? Não tenho a data da sentença.<br />Obrigada, fico no aguardo da resposta.<br />Lilian Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post-41265120978366417922013-01-16T15:07:45.357-02:002013-01-16T15:07:45.357-02:00Muito obrigado Dr.
Fico no aguardo do modelo...Muito obrigado Dr. <br /> Fico no aguardo do modelo.<br /> Abraços!<br /> Carlos Alberto.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post-52412688434683928252013-01-15T21:36:00.923-02:002013-01-15T21:36:00.923-02:00Sobre citação por edital, veja resposta de 06/11/1...Sobre citação por edital, veja resposta de 06/11/12 23:34.<br /><br />Irei postar um modelo de ação de divórcio normal completa.Welbio Coelhohttps://www.blogger.com/profile/02709761579289722527noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post-30104967517152833132013-01-15T18:10:56.666-02:002013-01-15T18:10:56.666-02:00Sou novo na advocacia. Uma cliente me procurou inf...Sou novo na advocacia. Uma cliente me procurou informando que seu marido despareceu, voluntariamente, há mais de 20 anos, ou seja, está em LINS.<br />Ela quer se divorciar. Devo entrar com ação de divórcio de cônjuge ausente?<br />O Doutor terá um modelo que possa me guiar? <br />Antecipadamente, obrigado.<br />Carlos Alberto<br />Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post-12555622341536865842013-01-10T14:56:51.474-02:002013-01-10T14:56:51.474-02:00Como a prova é documental, acredito que a maioria ...Como a prova é documental, acredito que a maioria dos juízes não marcará audiência, pois seria um ato inútil. É possível usar procuração pública da qual deverá constar a finalidade específica para que se destina.Welbio Coelhohttps://www.blogger.com/profile/02709761579289722527noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post-55438685076114236612013-01-10T14:51:00.419-02:002013-01-10T14:51:00.419-02:00Embora o nome da ação não seja requisito da inicia...Embora o nome da ação não seja requisito da inicial (CPC, art. 282), costumo escrever AÇÃO DE DIVÓRCIO (PÓS-SEPARAÇÃO JUDICIAL). Entendo não ser conveniente a antiga expressão 'conversão de separação em divórcio'".<br /><br />Aqui no Gama fazemos uma ação de divórcio muito simples e o juiz sentencia da forma que bem entender: um decreta divórcio e outro prefere dizer que está convertendo a separação em divórcio. No fim das contas, dá tudo na mesma!Welbio Coelhohttps://www.blogger.com/profile/02709761579289722527noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post-35874846410224494792013-01-10T14:15:58.010-02:002013-01-10T14:15:58.010-02:00Boa tarde Doutor,
Em ação de divórcio consensual ...Boa tarde Doutor,<br /><br />Em ação de divórcio consensual em que já existe a separação judicial, será marcada audiência?<br /><br />E é possível fazer essa conversão por procuração, isto é sem uma das partes comparecer?<br /><br />Obrigado!Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post-85620092684886893322013-01-10T14:04:09.842-02:002013-01-10T14:04:09.842-02:00Prezado Doutor,
Preciso fazer um divórcio consens...Prezado Doutor,<br /><br />Preciso fazer um divórcio consensual em que o casal já está separado judicialmente.<br /><br />A dúvida é: O nome da Ação será "AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVORCIO CONSENSUAL" OU "AÇÃO DE DIVORCIO"?<br /><br />Desde já agradeço.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post-84239778896316796562013-01-08T23:12:56.281-02:002013-01-08T23:12:56.281-02:00Irei postar um modelo de ação de divórcio completa...Irei postar um modelo de ação de divórcio completa, com divisão de bens comuns do casal, bem como discussão de guarda e pensão alimentícia dos filhos.Welbio Coelhohttps://www.blogger.com/profile/02709761579289722527noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post-85699835120546815922013-01-07T16:56:46.904-02:002013-01-07T16:56:46.904-02:00Prezado Dr.
É possível propor um ação de divórcio ...Prezado Dr.<br />É possível propor um ação de divórcio pós separação judicial cumulada com a guarda de um novo filho que o casal teve após a separação judicial e agora querem o divórcio. Também é possível majorar a pensão devido este novo filho com os dois filhos anteriores. Esta ação deve ser principal ou apenso a anterior. Você tem um modelo para me enviar no e-mail wec.william@gmail.com. Muito obrigado pela atenção.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post-27724643407318614912012-12-15T21:14:25.969-02:002012-12-15T21:14:25.969-02:00Sim, como a competência é relativa, a ação pode se...Sim, como a competência é relativa, a ação pode ser ajuizada no domicílio do homem também. Note que se o regime de bens for o da comunhão parcial, a herança (sucessão) não entra na meação do casamento, não devendo ser dividida, sob pena de poder configurar doação:<br /><br />CC/2002: Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; <br /><br />CC/1916: Art. 269. No regime de comunhão limitada ou parcial, excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do matrimônio por doação ou por sucessão;<br /><br />Se o homem já vendeu os bens originariamente recebidos como herança, lembre-se de aplicar as regras de sub-rogação, que igualmente protegerão os novos bens contra a intenção da mulher de os dividir.Welbio Coelhohttps://www.blogger.com/profile/02709761579289722527noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-5676336267814824166.post-29619786364834458092012-12-12T15:45:59.581-02:002012-12-12T15:45:59.581-02:00A que se fazer correções as afirmações acima.
Quan...A que se fazer correções as afirmações acima.<br />Quanto a primeira afirmação, "Sim, é praticamente verdade".<br />Ou é verdade, ou não é verdade. Inexiste a possibilidade de algo ser praticamente verdadeiro ou praticamente falso.<br />No caso, não é verdadeira a afirmação, pois continua existindo a possibilidade de se realizar a separação, tanto judicial, como extrajudicial.<br />Quanto a segunda afirmação, "Agora as pessoas devem fazer a ação de divórcio...", a mesma é incorreta.<br />As pessoas podem fazer a ação de divórcio, pelos mesmos motivos já explicitados anteriormente.<br /><br />Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/16225907267978741645noreply@blogger.com