Foto: reprodução/site STJ |
Desde 2002, o CEJ reúne magistrados, professores, representantes das diversas carreiras jurídicas e estudiosos do direito civil para debater temas relativos ao novo Código Civil. Os enunciados aprovados nos encontros representam o pensamento majoritário dos integrantes das comissões temáticas formadas.
Para acessar a publicação completa, clique aqui (PDF).
Para abrir algumas partes na internet, veja o sumário.
Fonte: site do STJ (com adaptações)
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