Direito do Povo
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19 de mai. de 2012
Mulher que renunciou a alimentos tem direito a pensão por morte do ex-marido
De acordo com a súmula 336 do STJ, "A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente".
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