Ação de Exoneração de Alimentos - Ex-mulher agora trabalha e se casou novamente

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito de Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do XXXX (DF)

SÉRGIO SICRANO SOBRENOME, brasileiro, divorciado, agente de serviços operacionais, residente e domiciliado(a) na Quadra 00, Casa 00, Setor Leste, Gama (DF), por seu advogado, vem ajuizar

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

em face de MARIANA SOBRENOME NEVES, brasileira, casada, secretária, residente e domiciliado(a) na Quadra 8, Conj. 8, Casa 8, Setor Sul, Gama (DF), fone 8490-0000, podendo ser citada em seu trabalho: Banco Energético S/A, na Quadra 7, Lote 7, Setor Comercial, Gama (DF), fone 3484-0000.

FATOS

A parte autora está obrigada a pagar à parte ré o importe de 10% dos seus rendimentos brutos a título de alimentos. Ocorre que agora a parte ré está trabalhando, além de ter constituído outra família, sendo que seu novo esposo também trabalha, de sorte que ela não tem mais necessidade dos alimentos.

Para STJ, alimentos entre ex-cônjuges são excepcionais e temporários

A emancipação da mulher pode ser considerada uma das maiores conquistas sociais dos últimos tempos. A Constituição de 1988 trouxe para a prestação de alimentos entre cônjuges e companheiros o reflexo da nova sociedade, em que a mulher ganhou isonomia de tratamento e maior espaço para sua independência financeira. Antes confinada às tarefas domésticas, a mulher passou a exercer, com liberdade e independência, papéis-chave na sociedade. 

Ação de Alimentos - Mulher Divorciada contra Ex-Marido - Companheira e Separada também

MODELO 1: CASAL JÁ DIVORCIADO

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito de Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do XXXX (DF)

MARIANA SOBRENOME NEVES, brasileira, divorciada, desempregada, residente e domiciliado(a) na Quadra 00, Conjunto 00, Casa 00, Setor Sul, Gama (DF), fone(s) 3393-0000 (recado com Beltrana) e 8490-0000, por seu advogado, vem ajuizar

AÇÃO DE ALIMENTOS (PÓS-DIVÓRCIO)

em face de SÉRGIO SICRANO SOBRENOME, brasileiro, divorciado, agente de serviços operacionais, residente e domiciliado(a) na Quadra 00, Casa 00, Setor Leste, Gama (DF), podendo também ser citado em seu local de trabalho: Companhia Energética de Brasília - CEB, situada na Área Especial 1, Setor Central, Gama (DF), fone(s) 8100-9000 e 3400-9000.

FATOS E FUNDAMENTOS

As partes foram casadas de outubro de 2001 a setembro de 2010. Durante o período do casamento, a mulher se manteve afastada do mercado de trabalho, inicialmente (...)

Ação de Suprimento para Casamento - Pessoa interditada - Curatelado com a própria curadora

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito de Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do XXXX (DF) 

FULANA SOBRENOME, brasileira, divorciada, do lar, residente e domiciliado(a) na Quadra 00, Conjunto 10, Casa 20, Gama (DF), fone(s) 8410-0000, por seu advogado, vem requerer

SUPRIMENTO PARA CASAMENTO DE INCAPAZ

em benefício de SICRANO SOBRENOME, brasileiro, divorciado, beneficiário do INSS, maior e incapaz, representado por sua curadora (ora autora), residente no mesmo endereço acima citado.

Mulher que renunciou a alimentos tem direito a pensão por morte do ex-marido

De acordo com a súmula 336 do STJ, "A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente".