Nicolau Maquiavel: vida e pensamento

Nicolau Maquiavel

1 Nascimento, vida e morte

Niccolò di Bernardo dei Machiavelli nasceu em Florença (Itália) em 3/5/1469 e morreu na mesma cidade em 21/6/1527. Foi historiador, poeta, diplomata e músico do Renascimento. Embora tenha ficado famoso por seus escritos políticos, o florentino escreveu também poesias, teatros, prosas, contos. Entre seus trabalhos históricos, destaca-se uma obra inacabada composta de oito volumes muito bem escritos sobre a história de Florença.

Hoje se percebe facilmente e a História também se encarrega de demonstrar que a missão abertamente assumida pelo florentino Maquiavel de falar sobre o Estado foi cumprida com bastante êxito, de tal sorte que ele se transformou num "clássico da filosofia política, atraindo a atenção e esforços de compreensão de seus leitores de todos os tempos" (Sadek, 2006a, p. 18; grifo nosso).

Sua obra mais famosa, "O Príncipe", tornou-se livro de cabeceira de grandes figuras políticas, como Carlos V, Henrique IV, Napoleão Bonaparte e a rainha Cristina da Suécia (Huisman, 2001, p. 656). Aliás, esse livro chegou a ter cerca de 100 edições entre os Séculos XVI e XVII, servindo até hoje como "verdadeiro catecismo" para muitos homens de Estado (Gilfrancisco, jornalista. "Maquiavel, o profeta da atualidade", disponível em http://www.informesergipe.com.br. Acesso em 1º/5/2010).

2 Origem da Ciência Política Moderna e do termo "Estado"

Maquiavel é reconhecido por muitos como o fundador do pensamento e da ciência política moderna por ter escrito sobre o Estado e o governo como realmente são e não como deveriam ser (Maluf, 2008, p. 126; Cotrim, 2006, p. 275; Wikipédia, verbete "Nicolau_Maquiavel"). Ele não se preocupava com o Estado ideal, mas com o Estado real, aquele capaz de impor a ordem (Sadek, 2006a, p. 17).

Na obra do florentino, a realidade concreta representa tanto o ponto de partida quanto o de chegada. Sadek explica que a "regra metodológica" de Maquiavel era "ver e examinar a realidade tal qual ela é e não como se gostaria que ela fosse. A substituição do reino do dever ser, que marcara a filosofia anterior, pelo reino do ser, da realidade (...)" (2006a, p. 17-18; grifos da autora).

Paulo Bonavides, inclusive, lembra que o emprego moderno do nome Estado remonta a Maquiavel, quando inaugura o livro O Príncipe com a frase célebre: "Todos os Estados, todos os domínios que têm tido ou têm império sobre os homens são Estados, e são repúblicas ou principados" (2009, p. 66). O florentino era tão apaixonado pelo tema que chegou a declarar: "Minha missão é falar sobre o Estado. Será preciso submeter-me à promessa de emudecer, ou terei que falar sobre ele." (Carta a F. Vettori, de 13/03/1513, apud Sadek, 2006a, p. 17; grifo nosso).

O poder pertence ao povo!

Retrospectiva do Poder no mundo, com Demétrio Magnoli

O Mascarado Polêmico - Desmistificação da homofobia

Brasília, 1º de junho, às 15h: Manifestação no Congresso Nacional contra o PL 122

Como o PL 122 será tratado em caráter de urgência no Senado, o pastor Silas Malafaia adiantará a data da manifestação pacífica em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. O evento, que seria no dia 29 de junho, acontecerá no dia 1º de junho, às 15h. O objetivo é protestar contra esse projeto de lei, desarquivado em fevereiro deste ano, pela senadora Marta Suplicy, do PT, com a assinatura de 27 senadores. 

O PL 122 criminaliza qualquer ação, opinião ou crítica que venha a ser interpretada como discriminação ou preconceito quanto ao homossexualismo no Brasil, com pena de 2 a 4 anos de prisão. Sendo assim, fere a liberdade religiosa e de expressão, direitos garantidos pela Constituição brasileira, expressas no artigo 5º, incisos 4, 6, 8 e 9. "Essa é uma lei vergonhosa, que finge proteger a prática homossexual, porém, sua intenção real é colocar uma mordaça na sociedade e criminalizar os que são contra o comportamento homossexual. Com essa lei querem atingir as famílias, as questões religiosas e a liberdade de expressão", afirma o pastor Silas Malafaia, que convida os brasilienses para participarem desse manifesto.

Aqueles que não puderem estar presente também podem ajudar nessa luta em favor da família e da liberdade de expressão. Entre no site do Senado e envie para os representantes do seu estado: "Sr. Senador, rejeite o PL122/2006. Em favor da família, em favor da liberdade de expressão e abaixo a pedofilia." Quem desejar pode ainda enviar esse pedido para os senadores dos demais estados da federação. 

No programa Vitória em Cristo, o pastor Silas Malafaia explicou em detalhes a razão do manifesto. Assista aqui.

Fonte: Silas Malafaia. Vitória em Cristo.

Pastor Silas Malafaia: PL 122 e Centenário

(i) Projeto de Lei n. 122/2006, que trata da criminalização da homofobia;

(ii) Centenário das Assembleias de Deus, que ocorrerá em junho de 2011.

Parlamentares concordam que partidos não cuidam da formação de seus quadros

Jornal do Brasil - País - Parlamentares concordam que partidos não cuidam da formação de seus quadros

Brasília - A análise do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, de que os partidos não cuidaram da formação de seus quadros e, por consequência, se afastaram dos anseios da sociedade, é uma preocupação compartilhada por lideranças da base governista e da oposição. Por razões diversas, parlamentares que vão do PT ao PSDB consideram que os partidos políticos se desatualizaram e criaram um fosso entre o que praticam e o que a população almeja.

Em entrevista à Agência Brasil, Carvalho afirmou que os partidos “não cuidaram da formação de seus quadros da mesma forma que os movimentos fizeram”. Por conta disso, ele qualificou o fato como “gravíssimo” e acrescentou que o país tem hoje “uma estrutura política e eleitoral que é quase uma indução à perda de teor ideológico e político. Ela é uma indução, eu diria, até à corrupção, se nós falarmos da eleição”.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), ressaltou que as legendas partidárias não existem no país e, por isso, “é impossível” falar sobre o assunto. Segundo ele, os partidos são artificiais e cartoriais, servindo apenas como acomodações para candidaturas de ocasião. Neste sentido, o líder tucano destacou que as alianças políticas nos estados e municípios não seguem uma orientação ideológica. “Temos políticos que possuem formação de direita filiados em partidos de esquerda e as coligações são totalmente contraditórias. Sem achincalhar a música [de autoria de Stanislaw Ponte Preta], é um samba do crioulo doido”.

Ele discordou, entretanto, da avaliação feita por Gilberto Carvalho de que os movimentos sociais prepararam melhor quadros no decorrer dos anos e “evoluíram muito”. Para o líder do PSDB, o que houve foi “um aparelhamento e uma relação de promiscuidade” entre os movimentos e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, agora, com o da presidenta Dilma Rousseff.

“Nos últimos oito anos, o Executivo liberou recursos para boa parte desses movimentos sociais para execução de projetos inexistentes ou indevidos sem prestação de contas ou qualquer fiscalização. Organizações não governamentais foram criadas para desviar dinheiro público com a conivência ou cumplicidade de autoridades”, afirmou o líder do PSDB.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou por sua vez que o seu partido já constatou essa discrepância entre a atuação de seus legisladores, seja em cargos majoritários ou no legislativo, e as demandas sociais. Segundo ele, o PT tem tido “uma dificuldade especial” para estabelecer uma relação mais próxima com a sociedade, especialmente a juventude.

“Não temos produzido ideias, apesar de pesquisas internas terem sido feitas, para identificar as vontades da população e, principalmente, dos jovens. Talvez a tarefa de governar tenha tomado mais tempo na necessidade de defender e atuar na execução das políticas públicas estabelecidas pelo Executivo”, ressaltou o petista.

A seu ver, o mesmo ocorreu com os movimentos sociais. O líder do PT afirmou que, após assumir o poder em 2003, o partido passou a ter uma “relação mais fluida” com os representantes dos movimentos sociais. Agora, tanto na reaproximação com a juventude e com os movimentos sociais, o senador julga fundamental que o PT se abra ao diálogo. “Precisamos fortalecer nossos movimentos organizados voltados para os jovens”, defende.

O presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), destacou à Agência Brasil que a reaproximação do partido com a juventude e a qualificação de seus quadros é uma das principais preocupações das lideranças de hoje. Ele ressaltou que deliberação nesse sentido foi tomada na última reunião da Executiva Nacional, no início de abril. “Para ser candidato pelo PMDB, para qualquer cargo, os filiados terão que fazer o curso de gestão pública oferecido pela Fundação Ulysses Guimarães. Isso é pré-requisito”.

Já o senador pelo PDT Cristovam Buarque (DF), fez uma análise mais ampla do raciocínio do ministro. Ele afirmou que os partidos políticos continuam prisioneiros de metas de curto prazo e, por isso, incapazes de tomar decisões que impliquem em uma mudança profunda no modelo industrial vigente.

“A questão é que os partidos não percebem as limitações desse modelo, que nada tem a ver com opção pelo capitalismo ou socialismo, mas com limitações financeiras e ambientais que precisam ser estabelecidas”, afirmou Cristovam Buarque. Ele defendeu uma total revisão no atual “perfil do PIB [Produto Interno Bruto]” que permita priorizar a execução de políticas como a valorização do transporte público com qualidade, mas ao mesmo tempo desestimulando com campanhas o uso de automóveis. “É uma questão de mudar a cultura estabelecida com o processo de industrialização”, resumiu.

Ele ressaltou que, nesse aspecto, os movimentos sociais também criaram um descompasso com a sociedade no decorrer dos anos. O senador do PDT entende que os movimentos têm, hoje, uma cultura de trabalhar por mais verbas públicas para o seu segmento - “uma visão corporativista” -, da mesma forma que as legendas não se preocuparam em propor mudanças de hábito cultural.

Critério para instituição de datas comemorativas

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.345, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010.

Fixa critério para instituição de datas comemorativas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o A instituição de datas comemorativas que vigorem no território nacional obedecerá ao critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira.

Art. 2^o A definição do critério de alta significação será dada, em cada caso, por meio de consultas e audiências públicas realizadas, devidamente documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados.

Art. 3^o A abertura e os resultados das consultas e audiências públicas para a definição do critério de alta significação serão objeto de ampla divulgação pelos meios oficiais, facultando-se a participação dos veículos de comunicação social privados.

Art. 4^o A proposição de data comemorativa será objeto de projeto de lei, acompanhado de comprovação da realização de consultas e/ou audiências públicas a amplos setores da população, conforme estabelecido no art. 2^o desta Lei.

Art. 5^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de dezembro de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.12.2010

Thomas Hobbes e o Estado Leviatã: estado de natureza e a necessidade de uma única autoridade soberana

Thomas Hobbes

Ao escrever a obra Leviatã, o teórico e filósofo político inglês Thomas Hobbes (1588-1679) traçou os seus pontos de vista sobre a nefasta natureza humana e a necessidade de governos e sociedades. Para ele, o homem que vivia em estado natural até reconhecia que alguns eram mais fortes ou mais inteligentes que outros, mas nenhum deles se erguia acima dos demais para governar. Cada um preferia apenas viver se protegendo do mal que poderia vir a ser causado por outrem.

Nesse ambiente natural, em que cada um tem direito a tudo o que estiver ao seu alcance, o egoísmo acaba por tornar o homem lobo de outro homem (homo homini lupus). Como todas as coisas são escassas, Hobbes enxerga uma constante guerra de todos contra todos (bellum omnium contra omnes). Ainda assim, para ele os homens têm desejo de acabar com a guerra, por terem um interesse próprio de sobrevivência, de uma vida em paz e de uma morte não violenta, e por isso formam sociedades uns com os outros, nascendo daí a ideia de contrato social.

Ou seja, para Hobbes, os homens se juntam em sociedades por pura conveniência (Ostrensky, 2008, p. 200) e não porque isso lhes seja oriundo de sua natureza. Fica evidente, portanto, uma aversão ao pensamento aristotélico do homem como animal social (zoon politikon), que "naturalmente vive em sociedade, e só desenvolve todas as suas potencialidades dentro do Estado" (Ribeiro, 2006, p. 57). Hobbes faz questão de ressaltar que "os homens não são naturalmente sociáveis, muito menos políticos" (Ostrensky, 2008, p. 195), sendo que esse mito herdado de Aristóteles e da filosofia escolástica medieval estava impedindo as pessoas de "identificar onde está o conflito, e de contê-lo" (Ribeiro, 2006, p. 57).

Nesse aspecto, Hobbes é considerado um realista, por se preocupar mais com a análise concreta da realidade do que com os conceitos prévios e a formulação de idealismos. Antes dele, o mais famoso realista fora o italiano Maquiavel (1469-1527), que inclusive é considerado fundador da moderna Ciência Política porque na frieza de seus raciocínios desenvolveu um "realismo liberticida e cínico" (Bonavides, 2008, p. 34), falando do Estado como ele realmente era e não como se pensava que deveria ser (Wikipédia, verbete "Nicolau_Maquiavel").

Capa da edição original de Leviatã (1651)

Com Hobbes não foi diferente, pois ele dava exemplos concretos do estado de guerra em que os homens viviam. Perguntava quem "quando empreende uma viagem se arma e procura ir bem acompanhado; que quando vai dormir fecha suas portas; que mesmo quando está em casa tranca seus cofres" (Leviatã, cap. XIII, apud Ribeiro, 2006, p. 57).

De acordo com Hobbes, a sociedade formada pelos homens necessita de uma pessoa com autoridade, à qual todos os seus membros devem render o suficiente da sua liberdade natural. Isso porque, "Para evitar a destruição total, para sobreviver, os homens teriam feito um pacto, um acordo através do qual um deles passaria a governar evitando a desordem e a matança indiscriminada entre eles" (Castro, 2008, p. 201; grifo nosso).

Assim, como o poder do rei seria resultado desse pacto social, a lei elaborada pelo monarca deveria ser sempre obedecida por todos, pois a vontade do rei constitui a vontade de todos (Castro, 2008, p. 201). A transmissão de poder ao soberano era total e os atos deste sequer poderiam ser questionados, haja vista que "não há abuso quando o poder é ilimitado" (Aranha e Martins, 2003, p. 239; grifo nosso).

A outorga de poder era tamanha que se chegava a dizer que o soberano não poderia ser destituído, punido ou morto (Aranha e Martins, 2003, p. 239). Como tinha o direito e a autoridade para exigir obediência por parte de todos (Ostrensky, 2008, p. 198), o soberano passava consequentemente a garantir harmonia, paz interna e segurança dentro do Estado Nacional, algo que antes só era possível às pessoas que vivessem sob a autoridade de algum senhor feudal. Para receber proteção no sistema absolutista, o homem promovia a "alienação de todas as liberdades, trasladadas ao Estado, senhor absoluto da vida e dos comportamentos humanos" (Bonavides, 2008, p. 37; grifo nosso).

Crocodilo de mais de 6 metros

A esse soberano, dotado de autoridade inquestionável, Hobbes deu o nome de Leviatã, fazendo alusão a um monstro descrito no capítulo 41 do livro de Jó, no Antigo Testamento, sendo que algumas traduções bíblicas modernas trazem o nome "crocodilo". Acerca desse "monstro", em Jó 41 está escrito, por exemplo: "Ninguém é bastante ousado para provocá-lo" (v. 10); "O seu coração é firme como uma pedra" (v. 24); "Não há nada igual a ele na terra, pois foi feito para não ter medo de nada" (v. 33; grifo nosso); "Ele olha com desprezo tudo o que é alto; é rei sobre todos os animais orgulhosos" (v. 34; grifo nosso).

Embora o Leviatã pareça ser um animal muito amedrontador, Aranha e Martins explicam que ele "de certa forma defende os peixes menores de serem engolidos pelos mais fortes" (2003, p. 239; grifo nosso) e por isso se torna uma figura bem representativa do Estado: "um gigante cuja carne é a mesma de todos os que a ele delegaram o cuidado de os defender" (2003, p. 239).

Finalmente, convém registrar que, para Aranha e Martins, não é correto dizer que Hobbes era defensor de um absolutismo real (2003, p. 239), pois para ele a autoridade soberana tanto poderia ser exercida por uma pessoa, caso em que se teria uma monarquia, como poderia também ser exercida por um assembleia, a qual, se fosse composta por todos, configuraria uma democracia. Tanto que no capítulo XVII de Leviatã, ao tratar do pacto feito entre os homens, Hobbes fala de transferência de direito de governo "a este homem, ou a esta assembleia de homens" (apud Ribeiro, 2006, p. 62).

NOTA: Este texto fez parte de monografia de disciplina do doutorado em Ciencias Juridicas y Sociales da Universidad del Museo Social Argentino, em Buenos Aires. Publicado no blog em março de 2010. Revisão ortográfica em abril de 2012. Reprodução autorizada, desde que citada a fonte.

Obras citadas no texto:
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando: introdução à filosofia. 3. ed. rev. São Paulo: Moderna, 2003.

BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 7. ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2008.

CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e Brasil. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

OSTRENSKY, Eunice. Hobbes. In: PECORARO, Rossano (org.). Os filósofos: clássicos da filosofia, v. I de Sócrates a Rousseau. Petrópolis, RJ: Vozes; Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2008.

RIBEIRO, Renato Janine. Hobbes: o medo e a esperança. In: WEFFORT, Francisco Correa (org.). Os clássicos da política, v. 1. 14. ed. São Paulo: Ática, 2006.